O imóvel consiste em uma gleba rural de 2.728.913,00 m²

O imóvel consiste em uma gleba rural de 2.728.913,00 m²

Modalidade: Online
Local do leilão:
Leilão: Extrajudicial
ID: 247
Data Abertura Fechamento
Leilão 12/01/22 às 17h00 12/04/22 às 15h00

Lote 001 - Fazenda Tanque Sul

Descrição completa do lote:


• O imóvel consiste em uma gleba rural de 2.728.913,00 m², situado no Campo de Petróleo de Socorro, próximo à comunidade de Socorro, São Francisco do Conde/BA. • O imóvel está registrado sob matrícula de nº 1140 no Cartório de Registro de Imóveis de São Francisco do Conde/BA. • A Petrobras submeterá ao Inema proposta de reserva legal a ser instituída na área da Fazenda Tanque Sul, conforme anexo F. Hoje a reserva legal está na Fazenda Santa Rita de Cássia, de propriedade da Petrobras, localizada em Esplanada-BA e registrada no Livro 2-N, folhas 142, do Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Esplanada-BA, sob o no de ordem 4840, conforme especificado no Certificado de Inscrição no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais nº 2015.001.012011/CEFIR, emitido pelo INEMA-BA (ANEXO G). • A Petrobras celebrou contrato de comodato em 17 de abril de 2014 com a Associação dos Trabalhadores Desempregados da Bahia (ATRAB). Em 06/01/2017, após inspeção nas áreas cedidas em comodato, constatou-se que o local fora abandonado pela ATRAB e que, em seu lugar, surgiram ocupações irregulares. Desde então, o imóvel vem sendo parcialmente ocupado de forma irregular por duas associações desconhecidas do contrato de comodato celebrado e por outros invasores terceiros. Pelo descumprimento dos termos do comodato e por sucessivas invasões ocorridas ao longo do tempo, a Petrobras moveu Ação Reivindicatória cumulada com indenização por danos materiais em desfavor da Associação dos Moradores da Fazenda Tanque, Associação dos Pequenos Agricultores Rurais da Bahia e outros invasores não identificados, conforme processo de n.º 8000579-72.2017.8.05.0235. • Uma parcela ao sul do imóvel (4,9795 ha) está ocupada por parte da Comunidade de Socorro, área com características de urbanização consolidada. • Área de Servidão 1: Poços desativados SC-14, SC-16D e respectivos acessos: Servidão a ser instituída em favor do operador do Polo Recôncavo registrado junto à ANP, com área de servidão de aproximadamente 2,0695ha. A servidão será onerosa, nos termos a serem ajustados entre o novo titular do bem imóvel e o operador do Polo Recôncavo. A planta com a indicação da área atingida pela Servidão 1 está disponível no Anexo F deste Edital

Documentos do lote
Observações
Aberto para Lances
Extrajudicial
Central dos Leilões
Leilão: 12/04/2022 às 15:00 R$ 21.400.000,00
Incremento mínimo:
R$ 10.000,00
Visitas:
31

Últimos lances:

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